O UTILITARISMO
Uma das maneiras mais fáceis de entender o utilitarismo é enunciar de forma direta o seu principio fundamental. Podemos adotar aqui, a formulação feita por um dos seus mais importantes defensores, John Stuart Mill (1806-1873):
A convicção que aceita a utilidade ou o principio da maior felicidade como o fundamento da moral admite que as ações são corretas na proporção em que promovem a felicidade, e erradas na medida em que produzem o contrario da felicidade.
O utilitarismo, então, afirma que a felicidade é o maior bem que podemos alcançar e que as ações são corretas ou não na medida em que constituem meios adequados para atingir esse fim. Por isso, o utilitarismo é uma ética teleológica, isto é, uma ética que visa uma finalidade. A suposição básica dessa ética define a moralidade de um ato pela felicidade que dele advém.
Breve histórico do utilitarismo
Apesar de ser sido formalmente elaborado só na modernidade por Jeremy Bentham (1748-1832), o utilitarismo vem de uma historia mais remota. Alguns elementos importantes dessa teoria ética podem ser encontrados na filosofia da Antiguidade; Aristóteles (9384-322 a.C.), na obra Ética a Nicômaco, elegia a felicidade como bem supremo, e Epicuro (341-270 a.C),em suas lições, pregava que o prazer é o bem em vista do qual fazemos todas as coisas.
Há vários tipos de utilitarismo. A versão mais popular pode ser descrita como “utilitarismo hedonista”, pois apregoa que o maior prazer possível corresponde à própria felicidade. Essa teoria aproxima-se sobremodo do epicurismo e foram Bentham e seus seguidores que mais a defenderam. Bentham afirmava que a natureza sujeitou-nos ao julgo de dois mestres soberanos: o prazer e a dor. Tudo o que fazemos é governado por eles. O principio da utilidade reconhece o prazer e a dor como fundamentos da moralidade e estabelece que ações são corretas na medida em que tendem a aumentar a felicidade, isto é, o prazer, e incorretas se aplicam a diminuição da felicidade, ou seja, se provocam a dor.
O principio da utilidade serve para testar a legitimidade das normas positivas, das funções governamentais, das instituições publicas. O utilitarismo de Bentham foi uma teoria altamente revolucionaria na Inglaterra aristocrática da época, e ajudou a estabelecer os fundamentos do igualitarismo moderno, repercutindo decisivamente na implantação do sistema eleitoral da democracia moderna e contemporânea, contribuindo, por exemplo, para a defesa do direito da mulher ao voto.
Outro desenvolvimento inovador do utilitarismo proposto por Mill está relacionado com a distinção entre os tipos de prazer e com a tentativa de hierarquizá-los. Segundo Mill, “é compatível com o principio da utilidade reconhecer o fato de que alguns tipos de prazer são mais desejáveis e valorosos que outros”. A distinção que opõe prazeres corporais a prazeres intelectuais. Mill infere que os últimos são qualitativamente melhores do que os primeiros.
Outra contribuição significativa de Mill ao utilitarismo está na sua tentativa de mostrar que o principio da utilidade ou maior felicidade coaduna-se com o direito e com a justiça. Exatamente esse ponto suscita as maiores objeções em geral endereçadas ao utilitarismo. Um caso simples ilustra a dificuldade:
Imaginemos que existam cinco pacientes em um hospital que precisem cada um, de um transplante de órgão diferente, e que outro paciente próximo tenha todos esses órgãos sadios.
Aparentemente, o principio da maior felicidade exigiria que o paciente sadio cedesse os seus órgãos para elevar ao Maximo o bem-estar dos outros pacientes que esperam transplante. Isso, certamente, está além do dever, ou seja, é supra-rogatorio. Não poderíamos, por outro lado, aceitar que os cinco pacientes matassem aquele que possui os órgãos sadios, e justificassem o ato com os princípios utilitaristas. É evidente que o paciente que conserva os órgãos sadios tem direitos inalienáveis, e que seria moralmente condenável não respeitá-los.
Esse argumento se soma a várias outras acusações contra o utilitarismo. A teoria que parecia tão progressiva e de bom senso, agora parece indefensável: está em divergência com noções morais fundamentais como a justiça e os direitos individuais.
Muitos pensadores, contudo, continuam a acreditar que o utilitarismo, de alguma forma, é verdadeiro, válido.
Escrito pelo aluno: Ednezio Pantoja
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