Textos para o 2º ano (Kant)

A Ética do Dever

Em seus textos Crítica da razão prática e Fundamentação da metafísica dos costumes, o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) aponta a razão humana como uma razão legisladora, capaz de elaborar normas universais, uma vez que constitui um predicado universal dos seres humanos. As normas morais teriam, portanto, sua origem na razão.

Embora, em Kant, as normas morais devam ser obedecidas como deveres, a noção kantiana de dever confunde-se com a própria noção de liberdade, porque, em seu pensamento, o individuo que obedece a uma norma moral atende à liberdade da razão, isto é, àquilo que a razão, no uso de sua liberdade, determinou como correto. Dessa forma, a sujeição à norma moral é o conhecimento de sua legalidade, conferida pelos próprios indivíduos racionais.

Kant reforça a ideia ao dizer que um ato só pode ser praticado de forma autônoma, consciente, e por dever. Com isso, acentua o reconhecimento do dever como uma expressão da racionalidade humana, única fonte legítima da moralidade.

A clareza dessa ideia é assim expressa pelo filósofo: Age apenas segundo a máxima [um princípio] tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal. (Fundamentação da metafísica dos costumes, p. 59)

Essa exigência é denominada por Kant de imperativo categórico, ou seja, é uma determinação imperativa, que deve ser observada sempre, em toda e qualquer decisão ou ato moral que venhamos a praticar. Em outras palavras, o que o filósofo quer dizer é que nossa ação deve ser tal que possa ser universalizada, ou seja, que possa ser realizada por todos os outros indivíduos sem prejuízo para a humanidade. Se não puder ser universalizada, não poderá ser moralmente correta e só acontecerá como exceção, nunca como regra: Se prestarmos atenção ao que se passa em nós mesmos sempre que transgredimos qualquer dever, descobriremos que, na realidade, não queremos que a nossa máxima se torne lei universal, porque isso nos é impossível; o contrario dela é que deve universalmente continuar a ser lei; nós tomamos apenas a liberdade de abrir nela uam exceção para nós. (Fundamentação da metafísica dos costumes, p. 63)

E por que realizamos atos contrários ao dever e, portanto, contrários à razão? Kant dirá porque nossa vontade é também afetada pelas inclinações, que são os desejos, as paixões, os medos, e não apenas pela razão.

Em resumo, a ética kantiana é uma ética formal ou formalista pois postula o dever como norma universal, sem se preocupar com a condição individual, em que cada um se encontra diante desse dever. Em outras palavras, Kant nos dá a forma geral da ação moralmente correta (o imperativo categórico), mas não nos diz o que devemos fazer em cada situação concreta.